5 vantagens de ser MEI em 2024

Conheça os principais benefícios que todo MEI direito

Você sabe quais são as vantagens de ser MEI? Apesar do crescimento expressivo em relação ao número de microempreendedores individuais, muita gente ainda desconhece os direitos e os benefícios que a formalização dentro desse regime assegura.

Nos últimos anos, o Brasil deu grande salto em relação ao número de pessoas atuando como MEI. Em fevereiro de 2020, eram 9,7 milhões. Já em maio de 2023, esse total superava a marca de 15,1 milhões.

Esse crescimento está ligado à pandemia da Covid-19, período em que muitas pessoas precisaram mudar suas formas de trabalho. Além disso, o alto índice de desemprego no período também motivou o empreendedorismo entre os brasileiros.

Ao pagar os tributos relativos ao Simples Nacional, o microempreendedor passa a ter direito a alguns benefícios importantes. Quer saber, afinal, quais são as vantagens de ser MEI? Veja a seguir!

Conheças as principais vantagens de ser MEI

1. Auxílio-doença

Os microempreendedores que precisarem de auxílio-doença poderão usufruir do benefício, desde que tenham pagado 12 meses seguidos de contribuições e estejam em dia com o pagamento. Para requerer o benefício, basta acessar o site Meu INSS ou recorrer por via judicial, se for necessário.

2.  Aposentadoria por invalidez

Esse é mais um benefício assegurado para os microempreendedores individuais. Para isso, é preciso contribuir por no mínimo 12 meses, contados a partir do primeiro pagamento em dia. Em outras palavras, para ter direito é preciso que o contribuinte seja disciplinado e mantenha o pagamento regular.

A invalidez pode ser resultado de acidente e, em alguns casos especificados na lei, não é preciso respeitar o tempo de carência. No entanto, se no decorrer do tempo a pessoa for constatada como apta para exercer as suas atividades, o benefício será cessado.

3.  Aposentadoria por idade

Para ter direito ao benefício é preciso ter pelo menos 180 meses de contribuição, ou seja, 15 anos. Além disso, existe idade mínima para requerer: 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.

O valor da aposentadoria, considerando as leis atuais, é de um salário-mínimo devido à cota reduzida de contribuição do MEI. 

No entanto, quem deseja aumentar os valores pode procurar a orientação jurídica especializada e assim obter esse benefício.

4. Salário maternidade

As empreendedoras que tiverem filhos poderão usufruir do salário maternidade durante 4 meses. O benefício deve ser requerido diretamente ao INSS, via aplicativo, site ou central telefônica.

Para ter direito, a condição é ter efetuado no mínimo 10 meses de pagamento do DAS, que é a contribuição do MEI. Além disso, é preciso ter pontualidade, pois será considerado o período sem interrupção dos pagamentos.

5. Pensão por morte

Em caso de falecimento do empreendedor cadastrado como MEI, seus familiares ou dependentes poderão ter o benefício de pensão por morte. 

No entanto, assim como os outros benefícios, é preciso que a contribuição seja regular.

O beneficiário poderá procurar uma agência do INSS para solicitar o recebimento da pensão por morte.

Como efetuar o cadastro do MEI?

Para formalizar o seu negócio como microempreendedor individual, os passos são bem simples e rápidos.

Além disso, você pode fazer tudo pela internet, deixando o processo muito mais dinâmico, prático e cômodo. Veja a seguir como fazer:

1.  O primeiro passo é acessar o site oficial do Portal do Empreendedor.  É importante realizar todo o processo dentro dessa plataforma, pois é do governo e não há cobrança;

2.  Em seguida, acesse a aba “Quero Ser” e depois o card “Formalize-se”.  Preencha todas as informações solicitadas. Inclusive a sua conta de acesso ao site oficial gov.br.

3.  O próximo passo é preencher o formulário de inscrição de MEI e assinalar todas as declarações contidas na página. Finalize sua inscrição para concluir o processo.

Documentos necessários para fazer a inscrição do MEI

Na hora de fazer a inscrição do MEI, é preciso ter em mãos os dados do cadastro no site gov.com.br. O nível de segurança precisa ser Prata ou Ouro (para estrangeiros, Bronze).

Além disso, é necessário informar os dados do RG ou carteira de motorista, CPF, informações completas do endereço e telefone.

Você deve informar ainda qual será o tipo de atividade econômica e o local de atuação, bem como a forma de realização.

Verifique qual será o código CNAE, pois você irá utilizá-lo sempre que emitir uma nota fiscal, assim como em outros momentos importantes.

Além dos benefícios citados acima, todo MEI assegura outros direitos e vantagens ao formalizar o sue negócio. Possibilidade de emitir nota fiscal, abrir conta Pessoa Jurídica em bancos, acesso facilitado a empréstimos, vender para o governo e contribuir de forma facilitada com a Previdência são alguns deles.

Portanto, se você ainda não realizou o seu cadastro MEI, faça o mais rápido possível.

Gostou deste conteúdo? Então, aproveite para compartilhar nas suas redes sociais!