Razão social: o que é, função e como registrar?

Entenda as diferenças entre razão social e nome fantasia neste artigo

Já percebeu que o nome daquela loja onde você sempre compra costuma aparecer de uma outra forma na nota fiscal? Isso acontece porque a razão social e o nome fantasia da empresa são diferentes. Neste artigo, vamos te explicar melhor o que é, para que serve e como registrar a razão social de um empreendimento.

Na prática, a maior parte das empresas é conhecida pelo seu nome fantasia, aquele usado nas placas, embalagens e outras peças de comunicação atreladas ao negócio. Ou seja, a marca em si. Mas, não se engane: a razão social é tão importante quanto (ou até mais), pois sem ela o negócio não existe formalmente.

Por isso, se você pretende empreender, saiba que precisa ficar por dentro desse assunto o quanto antes. Pronto para dar o primeiro passo? Então, continue com a gente para entender quais são as diferenças entre razão social e nome fantasia, assim como as finalidades de cada denominação!

O que é razão social da empresa?

Quando você formaliza a criação de uma empresa, o nome jurídico que será dado se chama razão social. A esse processo também podemos chamar de denominação social ou firma empresarial.

É um nome único e cada empresa tem o seu. Se você tiver pensado em um nome que já exista, terá que escolher outro nome para ser inédito.

A razão social, junto com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e o endereço da empresa, são os primeiros requisitos para abrir uma empresa.

A função da razão social é individualizar cada pessoa jurídica criada no Brasil. E permitir que, a partir dessa burocracia, a empresa exista e seja enquadrada na Lei Fiscal e na legislação presente.

Razão social x nome fantasia

A diferença entre razão social e nome fantasia é a obrigatoriedade. A razão social é um passo obrigatório na criação de empresas. Já o nome fantasia, não.

Sendo opcional, o nome fantasia não possui obrigações fiscais, e sua finalidade é de divulgação.

A segurança na criação do nome fantasia inclui procedimentos como o cadastro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O registro no INPI é a garantia de que aquele nome fantasia é exclusivo no território nacional.

Como escolher a razão social da sua empresa?

Você precisa considerar alguns pontos para compor uma razão social. Você precisa levar em conta:

• A atividade você irá exercer com a empresa;
• Prefira nomes curtos e de fácil compreensão;
• Se for escolher um nome fantasia, coloque a razão social com uma parte do futuro nome fantasia;
• Você pode colocar as iniciais do proprietário da empresa e sócios como parte da razão social;
• Informe se a empresa será MEI (Microempreendedor Individual), ME (microempresa), EPP (Empresa de Pequeno Porte) ou LTDA. (Sociedade Limitada).

Um aspecto curioso sobre a razão social é que ela é composta por, geralmente, três palavras. A primeira é uma escolha aleatória de um nome da sua preferência. A segunda é o ramo principal a que a empresa se destina. E o terceiro se refere ao enquadramento fiscal da empresa (MEI, ME, EPP ou LTDA.).

Como é definida a razão social do MEI?

Para quem optou pelo enquadramento fiscal de Microempreendedor Individual, a razão social não pode ser escolhida.

Na hora de preencher os dados, o campo de razão social é preenchido automaticamente com o nome da pessoa que ficará registrado, seguido do CPF.

Já o nome fantasia é permitido para os MEIs. Se você optar por esse enquadramento fiscal, pode escolher o nome fantasia quando fizer o registro da razão social ou até depois, se preferir.

Se optar por fazer depois, acesse a área “Atualização Cadastral do MEI” no site do Governo Federal.

Lembre-se de que para ter a propriedade intelectual do nome fantasia ele precisa ser cadastrado no site do INPI.

E possível modificar a razão social?

A troca de razão social somente não é permitida para quem for MEI. Nos outros enquadramentos fiscais, você pode mudar a razão social em um Cartório ou na Junta Comercial do seu município.

A Junta Comercial é um órgão do governo que é responsável por realizar e armazenar os cadastros ligados a empresas e sociedades empresariais.

Quando você modifica a razão social da empresa, todos os documentos e registros precisam ser refeitos.

Como registrar nome fantasia no site do INPI?

Você pode fazer todo o processo de registro do nome fantasia online. Entre no site do INPI, acesse a aba “Cliente”, aceite os termos de adesão e preencha os dados da sua empresa, informando setor de atuação do negócio, como produtos e serviços.

Depois, decida se a marca será registrada apenas com um nome fantasia ou também com um logotipo. Você pode optar por apresentar o registro de maneira nominativa, figurativa, mista ou tridimensional.

O próximo passo é emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), pagar a taxa e entrar com o pedido de registro do nome fantasia em outro endereço online: o e-Marcas. Nesse site, você vai protocolar o pedido de registro do nome fantasia da sua empresa.

Para saber se deu tudo certo com o cadastro, acompanhe pelo site da Revista da Propriedade Industrial (RPI). A edição em PDF é lançada toda semana, às terças-feiras.

Gostou das nossas dicas de como registrar a sua empresa? Se ficou com alguma dúvida aproveite para deixar seu comentário neste post e compartilhar.