Confissão de dívida: Quando, Como e Por que fazer?

Entenda todas as implicações envolvidas no documento

A confissão de dívida é uma declaração de que você possui um débito junto a alguma pessoa ou instituição e deseja efetivar o pagamento.

É um termo assinado pelo devedor, assumindo a responsabilidade de pagamento por algo, como um acordo entre as partes

Portanto, esse documento tem validade jurídica, sendo visto como uma promessa. Em outras palavras, é preciso cumprir com o que foi combinado e acordado no termo.

O principal objetivo desse documento é garantir a quitação do débito e embasar possíveis processos judiciais, em caso de inadimplência.

Leia mais a seguir para entender melhor sobre esse assunto.

Como fazer uma confissão de dívida?

A confissão de dívida é um documento com validade extrajudicial. No entanto, ele também pode ser usado em caso de processos judiciais por ausência de pagamento.

Quando apresentado à Justiça, o devedor deve providenciar o pagamento da forma mais rápida possível, mediante intimação judicial.

Se houver mais uma vez a negligência, é possível que haja bloqueio na conta bancária, penhora de bens e até mesmo apreensão, como forma de quitação da dívida.

Para elaborar o termo de confissão de dívida, você deverá ter em mãos todas as informações do credor e do devedor. O ideal é contratar um advogado para redigir o documento.

No entanto, se não for possível, é importante ficar atento às informações essenciais que devem constar no documento. Veja a seguir.

Elaborando um Termo de Confissão de Dívida

Além da identificação das partes, é preciso reconhecer a dívida e descrever o valor. Em seguida, é necessário informar as condições e o prazo para efetivação do débito.

Há, ainda, outras condições que devem ser registradas no termo de confissão de dívida, como o valor da multa em caso de inadimplência.

Caso o devedor tenha alguma garantia que possa oferecer, ela também deve ser descrita no documento, bem como a previsão legal, caso aconteça o descumprimento das condições estabelecidas no termo.

É necessário deixar um espaço para assinatura do devedor e do credor e de duas testemunhas. Para garantir maior segurança desse documento, o ideal é registrá-lo em cartório.

Essa condição não é obrigatória. Mas, é importante saber que a ausência do registro em cartório garante ao termo a condição de instrumento particular.

Os custos para registro variam de um estado para outro. Por isso, é importante consultar o cartório local para saber quais valores serão gastos para registrar o termo de confissão de dívida.

Posso utilizar esse documento na Justiça?

Sim. Os termos de confissão de dívida são um título extrajudicial, assim como notas promissórias e cheques, por exemplo. Isso significa que o documento não foi emitido pela justiça, mas pode comprovar a existência de um débito. 

Por ter uma função comprobatória, ele pode ser usado judicialmente para obrigar o devedor a quitar um débito, pois é uma prova incontestável.

Sendo assim, mesmo sendo um título extrajudicial, ele pode ser usado como prova em processo judicial para recebimento dos valores.

Antes de iniciar um processo, é comum que o credor faça diversas tentativas de cobrança extrajudicial. Ou seja, antes de solicitar a execução da dívida por meio judicial.

Podem ser usados vários canais para notificar o devedor sobre a necessidade de quitação do seu débito, entre eles telefone, mensagens SMS, e-mails, ligações entre outros.

Essa é uma forma mais tranquila de exigir o pagamento e oferecer possibilidade de negociação. 

Porém, o credor pode usar a cobrança extrajudicial como validação, registrando-a em cartório e oficializando, assim, a solicitação de pagamento.

Como ficar livre de uma Confissão de Dívida?

A única maneira de ficar livre do Termo de Confissão de Dívida é quitando o débito.  Sendo assim, é importante procurar as melhores condições de negociação e cumprir com o acordo estabelecido.

Para evitar complicações, é preciso avaliar o seu orçamento e a sua capacidade de pagamento antes de assinar o termo. Se perceber que ainda não consegue quitar o débito, crie estratégias que te ajudem a ter recursos para pagar a dívida. Veja quais gastos é possível cortar e em quanto tempo você terá o valor total.

Além disso, você pode também buscar alternativas para aumentar os seus ganhos, tais como fazer serviços extras ou venda de roupas, artigos e objetos guardados e inutilizados. Avalie a possibilidade de empreender nas horas de folga para levantar o valor necessário.

É importante não assinar o termo de confissão de dívida se você ainda não pode arcar com o pagamento. Esse documento pode ser usado em processos judiciais que lhe trarão transtornos e preocupações. Portanto, fique atento.

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