Cheques devolvidos: O que significa cada código?

Os cheques devolvidos equivalem ao não pagamento de uma dívida. Por isso, é uma situação desagradável tanto para quem recebe quanto para quem emite o documento.

Esse fato pode acontecer por diversas razões, e nem sempre a culpa é de quem emitiu o cheque. Entender os motivos que resultaram na devolução do cheque auxilia na busca por soluções rápidas e eficazes para a quitação do débito.

Além disso, ter um cheque devolvido pode resultar no cadastro do nome do emissor nos órgãos de proteção ao crédito. No caso de devolução por falta de fundos, a depender da quantidade de cheques devolvidos, o emissor também pode ser enquadrado por crime de estelionato.

Passou ou recebeu um cheque que foi devolvido? Continue a leitura para entender os possíveis motivos e saiba como resolvê-los!

Por que meu cheque foi devolvido?

De acordo com o Banco Central, existem 6 razões onde um cheque pode ser devolvido, respeitando as Resoluções 1.631/1989 e 2.090/1994.

A insuficiente de fundos está entre as principais causas de cheques devolvidos. Quando um cheque sofre a devolução, a instituição responsável pelo recebimento deve anotar o número do motivo no verso da folha. Assim o cliente consegue saber o motivo da devolução.

6 motivos que levam à devolução de cheques

As devoluções de cheques são pautadas em algumas resoluções e circulares. Portanto, não é uma decisão tomada pelos bancos deliberadamente.

São elas:

• Resoluções: 1.631/1989 e 2.090/1994;
• Circulares: 3.226/2004, 3.532/2011 e 3.535/2011.

Entenda, a seguir, os códigos referentes aos motivos para devolução de cheques:

11 — Cheque sem fundos

Acontece quando não há saldo bancário suficiente para cobrar o valor do cheque emitido. Nesse caso, há outros códigos referentes às próximas etapas. Veja quais são eles:

• Código 11: quando não há fundos na primeira apresentação do cheque;
• Código 12: inexistência de fundos na segunda apresentação;
• Código 13: conta encerrada, mesmo com cheques pré-datados a serem descontados;
• Código 14: conhecida como prática espúria, acontece quando uma quantidade superior a 3 cheques de uma conta já encerrada é apresentada ao banco, podendo ser conta de pessoa física ou jurídica.

 21 — Cheque sustado ou devolvido por impedimento

O pagamento é impedido pelo emissor do cheque devido a situações como roubo ou extravio das folhas, por exemplo. Ou seja, ele foi sustado.

Mas, há também outros motivos para impedimento:

• Código 22: Problemas com a assinatura;
• Código 23: Cheques emitidos pelo Governo Federal, mas que não estejam em conformidade com as exigências do Decreto Lei n. º200 de 25 de fevereiro de 1967;
• Código 24: Bloqueio Judicial ou impedimento por parte do Banco Central;
• Código 25: Cancelamento do talão pelo destinatário;
• Código 26: Problemas no transporte;
• Código 27: A data de desconto do cheque coincide com feriado municipal não previsto;
• Código 28: Sustação do cheque devido a furto, roubo ou extravio da folha emitida;
• Código 30: Furto ou roubo do cheque;
• Código 70: Sustação ou revogação provisória do cheque.

35 — Cheque com irregularidade

Os cheques devolvidos por causa desse código são aqueles com irregularidades no preenchimento, caracterizando, em alguns casos, uma tentativa de fraude.

Dentre elas, destaca-se o motivo 31, que ocorre quando há erros formais no preenchimento do cheque, como ausência de data, mês escrito numericamente, falta de assinatura ou falta do valor a ser pago por extenso.

48 — Apresentação indevida

Se no ato da apresentação ou compensação forem identificados problemas relacionados à identificação, os cheques também podem ser devolvidos.

Por exemplo: quando não há identificação do beneficiário e o valor do cheque é superior a R$100.

Veja a seguir outros códigos referentes à apresentação indevida:

• Código 37: Inconsistência no registro;
• Código 38: Invalidação da assinatura digital ou ausência dela;
• Código 39: Imagem fora do padrão;
• Código 40: A moeda informada no cheque é inválida;
• Código 41: Inconsistências nas informações referentes ao participante e ao destinatário;
• Código 42: Impossibilidade de compensação no local onde o cheque foi apresentado;
• Código 43: Cheque já devolvido pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, o que o impossibilita de ser apresentado novamente, devido às pendências ainda não resolvidas;
• Código 44: O cheque já prescreveu;
• Código 45: Cheque emitido por entidade cujos fundos são do Tesouro Nacional e por isso, precisam de prévia autorização.

59 — Emissão irregular

Nesse caso, os cheques devolvidos apresentam problemas no ato da emissão. Para esse impedimento há diferentes códigos, veja quais são eles:

• Código 59: Preenchimento deficitário que leva a inconsistências nas informações;
• Código 60: Instrumento inadequado para emissão dos cheques;
• Código 61: Item não compensável;
• Código 64: Problemas no processamento do cheque.

71 — São definidos pela instituição bancária

Nesse caso, os cheques devolvidos são resultantes de impedimentos impostos pelo próprio banco:

• Código 71: O correntista tornou-se inadimplente da cooperativa de crédito enquanto o acordo de compensação ainda estava vigente;
• Código 72: Contrato de compensação encerrado.

Conclusão

Certamente, ao ler até aqui, você conseguiu entender os motivos que levam à situação de cheques devolvidos.

Além disso, foi possível saber informações detalhadas que motivam essa ação e por parte de quem ela pode ser originada.

A devolução de cheques é algo muito desagradável para o emissor, que pode ter restrições em seu nome; e também para o destinatário, que não receberá o devido pagamento na data previamente combinada.

Portanto, fique atento para evitar essa dor de cabeça e, caso ela aconteça, resolva o mais rápidos possível!

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