MEI pode ter funcionários? Entenda como funciona!

Saiba quando e como fazer a contratação da forma correta

Muita gente pensa que MEI não pode ter funcionários. No entanto, isso é um mito! Contratar pode ser uma boa ideia para o seu negócio vender e prosperar ainda mais. 

A gente sabe que o dia a dia da empresa pode ser um tanto exaustivo se você não tiver alguém para te auxiliar. Manter contato com fornecedores, emitir notas fiscais e cuidar do estoque da empresa, por exemplo, são tarefas possíveis de dividir com o funcionário contratado. 

Dessa forma, você terá mais tempo de pensar de forma estratégica no seu negócio, sem ficar tão “preso” às demandas operacionais. Ou seja: vai focar no que realmente importa – e só você pode fazer – para ter sucesso!

Quer saber mais sobre as vantagens de contratar funcionários sendo MEI e como fazer isso? Então, continue com a gente, pois vamos te contar tudo sobre o assunto neste artigo!

Quando contratar um funcionário como MEI?

Ao contratar um funcionário, você terá mais tempo para buscar alternativas para o crescimento da sua empresa. Por isso, se ela já tem uma movimentação satisfatória, é hora de pensar em construir a sua “equipe”.

Ao fazer isso, você terá mais tempo disponível para estudar a respeito de estratégias de controle e maneiras de melhorar faturamento. Ou, até mesmo, negociar melhor com seu fornecedor e saber como atingir o seu público alvo para vender mais.

A contratação na empresa MEI, no entanto, é diferente de uma empresa comum. Confira a forma correta a seguir para não errar e ter problemas no futuro!

Como ter um funcionário, sendo MEI?

Já sabemos que a empresa MEI pode ter funcionários e, também, que você já detectou a hora de contratar alguém pra te ajudar. Agora, temos que pensar em como fazer contratação da maneira correta. 

Antes de contratar

Procure estudar um pouco sobre a nossa legislação trabalhista e direitos dos funcionários de MEI. Este é o primeiro passo pra ter legalidade na contratação e evitar diversos tipos de penalizações, futuramente.  

Posso ter quantos funcionários?

É importante saber que a empresa MEI só pode contratar um único funcionário. E alguns requisitos tem que ser obedecidos na contratação MEI:

• O empregado terá que ter pelo menos 16 anos;
• O menor salário é o mínimo vigente no país. Se o funcionário for de uma categoria específica, o salário será o de base dessa categoria.
• Todos os direitos trabalhistas devem estar garantidos de acordo com a CLT. 

Como funciona a contratação?

Você vai precisar usar o sistema eSocial do Governo Federal. Todos os itens obrigatórios para o contrato serão gerados por ele: guias de INSS e FGTS, assim como os impostos que houver. 

Com a utilização do eSocial, o empregador estará cumprindo todas as exigências da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. 

Abaixo, você confere os documentos necessário para a contratação: 

. Documento original com foto; 

. Carteira de Trabalho; 

. Cartão PiS; 

. Certificado de reservista(se for homem); 

. Exame médico de admissão;  

. Certidão de Casamento se houver. 

Quanto custa contratar um funcionário para o MEI?

Ao fazer a contratação de um funcionário, existe uma série de gastos que já estão embutidos na legislação trabalhista, como férias, 13° salário, FGTS, INSS, vale alimentação.  

Para cobrir essas despesas, é preciso calcular 11% em cima do valor do salário. Uma parte desse valor (3%) é paga pelo empregador e a outra parte (8%) pelo funcionário, sendo recolhida. obrigatoriamente pelo empreendedor. 

Posso contratar um estagiário ou um menor aprendiz?

Sim, mas você terá que cumprir determinadas exigências.

A primeira delas é que o empreendedor precisa ter um diploma de nível superior. Além disso, não dá para ter as duas coisas. Você precisa decidir se vai contratar um estagiário, menor aprendiz ou funcionário.

Em caso de estagiário ou menor aprendiz, eles devem estar matriculados na faculdade ou universidade, ou, pelo menos, em alguma escola de curso regular ou profissionalizante.

O horário de trabalho terá que ser obrigatoriamente de 30 horas semanais, ou seja, 06 horas diárias. É obrigatório que exista contrato de trabalho assinado pelas partes envolvidas, ok?

Sempre será necessário seguir corretamente a Lei n°  11788/2008, mais conhecida como Lei do Estagiário. E no caso do menor aprendiz, seguir o que diz a Lei n° 10097/2000 (Lei de Aprendizagem).  

Procure se manter bem informado sobre os requisitos para fazer a contratação da melhor maneira. E atente-se mais ainda às mudanças de legislação.

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Antes de ir, que tal conferir nosso artigo com 5 vantagens de ser MEI em 2024?